Autorizações
Deliberação 18 /AUT-R/2010 - No dia 14 de Maio de 2010, a ERC recebeu um pedido de alteração do projecto aprovado do serviço de programas “Romântica FM”, do operador Rádio Cidade – Produções Audiovisuais, S.A. A Rádio Cidade, S.A., é uma empresa licenciada para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no concelho da Amadora, frequência 107.2MHz, que disponibiliza um serviço de programas de âmbito local, temático musical.

Após analisar este pedido, o Conselho Regulador deliberou dar-lhe deferimento com as seguintes condições: a) A venda do espaço publicitário à Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., não pode exceder os 50% do total de tempo emissão reservado à publicidade; b) O logótipo do serviço de programas não pode ser confundível com o da marca Vodafone, devendo, designadamente, assumir um grafismo distinto do utilizado por aquela empresa.

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