Autorizações
Deliberação 19/AUT-R/2011 - Por requerimento subscrito pelo administrador da Moviface – Meios Publicitários, Lda., foi solicitada a revogação da Deliberação 3/AUT-R/2011, que autorizou a alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e modificação do projecto aprovado do serviço de programas disponibilizado por aquele operador, no concelho da Maia, frequência 100.8MHz, de temático musical para generalista, com alteração da denominação “Sete FM” para “Rádio 5 FM”.

Em reunião de Conselho Regulador, de dia 3 de Maio, a ERC deliberou revogar, ao abrigo do previsto nos artigos 140.º, n.º 2, e 142º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, a Deliberação 3/AUT-R/2011, de 19 de Janeiro.

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