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Deliberação 19/CONT-TV/2009 - Deu entrada na ERC, a 9 de Abril de 2009, uma denúncia da Comissão Política Concelhia do PS contra a TVI, relativa ao programa “Você na TV!”, designadamente por referências a Hernâni Carvalho, anunciado candidato à Câmara Municipal de Odivelas.

O Conselho Regulador deliberou considerar a queixa procedente, uma vez que os fins legais da actividade de televisão impõem aos operadores, independentemente da natureza dos espaços de programação, o respeito por valores como o pluralismo político, social e cultural, que são de aplicação transversal a todo o conjunto da programação e não apenas aos espaços de informação ou debate.

O órgão regulador deliberou ainda instar a TVI a abster-se de práticas que traduzam discriminação e desigualdade entre eventuais candidatos a próximos actos eleitorais, incluindo nos espaços de programação de natureza não informativa, independentemente das especiais obrigações que decorram da legislação eleitoral.

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