Newsletter n.º 22 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 19/LIC-R/2009 -
No dia 31 de Outubro de 2008, os serviços da ERC receberam o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora da Lusocanal – Sociedade de Radiodifusão, Lda. que emite com a denominação “Radar”, frequência 97.8 MHz, no concelho de Almada.

Após analisar este pedido e a documentação que dele constava, o Conselho Regulador concluiu que este operador satisfazia as normas legais atinentes. Face a essa conclusão deliberou renovar-lhe, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade.

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