Autorizações
Deliberação 1/AUT-TV/2009 - A MTV NETWORKS, Lda, requereu à ERC, a 21 de Novembro de 2008, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado MTV Portugal.

Analisada a documentação que acompanhava este pedido e o parecer favorável emitido pela Anacom sobre as condições técnicas desta candidatura, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas e proceder oficiosamente ao seu registo junto da Unidade de Registos da Entidade.

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