Autorizações
Deliberação 1/AUT-TV/2010 - A SPORT – TV PORTUGAL, S.A., requereu no dia 26 de Novembro de 2009, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de desporto de cobertura internacional e de acesso condicionado denominado SPORT TV.

O Conselho Regulador, no uso das suas atribuições e competências, deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas e proceder oficiosamente ao seu registo junto da Unidade de Registos da Entidade.

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