Newsletter n.º 47
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Autorizações
Deliberação 1/AUT-TV/2011 - Em requerimento enviado a 18 de Janeiro de 2011, a SPORT TV PORTUGAL, S.A., solicitou à ERC a prorrogação do prazo determinado legalmente para início das emissões do serviço de programas SPORT TV ÁFRICA I, de que é titular, até final de Setembro de 2011. Perante os fundamentos invocados pelo requerente, o Conselho Regulador deliberou autorizar, no dia 9 de Fevereiro, a prorrogação do prazo legalmente estabelecido para o início das emissões desse serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado.

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