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Deliberação 1/CONT/2010 - Deu entrada na ERC, a 22 de Abril de 2009, uma queixa de Solvay Portugal contra a TVI e o Diário de Notícias, por alegada ofensa ao direito à imagem. Estão em causa uma peça jornalística difundida na edição do Jornal Nacional de 27 de Março da TVI e uma peça jornalística publicada na edição de 28 de Março do Diário de Notícias.

Notificada, nos termos legais, para deduzir oposição à presente queixa, a TVI não produziu contraditório. Por seu lado o Diário de Notícias, representado por advogado com procuração no processo, produziu oposição, referindo, entre outros aspectos, que o director de comunicação e relações institucionais da Solvay carecia de legitimidade para apresentar a queixa em apreço, desconhecendo-se a que título o fazia, dado que não alegava nem provava quaisquer poderes de representação.

Tendo analisado esta matéria, o Conselho Regulador deliberou considerar inexistente uma ofensa ao direito à imagem que justificasse uma intervenção da ERC, determinando, em consequência, o não provimento da queixa.

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