Newsletter n.º 38
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Maio

Conteúdos
Deliberação 1/CONT-NET/2010 - No dia 2 de Novembro de 2009, a ERC recebeu uma queixa submetida por Pedro Martins, a propósito de um comentário à notícia “Rodriguez: «É muito injusto» Falha Playoff para o mundial por causa de castigo”, publicado no jornal “Record online”, na sua edição de 1 de Novembro de 2009.

Tendo-a analisado, o Conselho Regulador deliberou sensibilizar o jornal para a necessidade de adoptar mecanismos que assegurem, de forma mais efectiva, a adequação de conteúdos opinativos publicados no seu sítio electrónico à orientação editorial do mesmo, no respeito pela responsabilidade social que ele próprio assume.

Segundo o órgão regulador o comentário em causa extravasou claramente os princípios e condições de utilização dos Web sites da Cofina Media, entidade proprietária do jornal Record, entre os quais se contam a recusa de material remetido por utilizadores, de carácter abusivo, injurioso, vexatório, ou ameaçador. Na óptica do regulador, verificou-se que o mecanismo de filtragem e de controlo interno de conteúdos electrónicos não se mostraram inteiramente capazes de prevenir a disponibilização pública de comentários tão infelizes como o produzido no dia 1 de Novembro.

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