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Deliberação 1/CONT-NET/2011 - Deu entrada na ERC a 26 de Janeiro de 2011 uma queixa subscrita por Amílcar Correia contra a Câmara Municipal do Porto tendo por objecto dois textos disponibilizados no sítio electrónico da autarquia, que considerou conterem insinuações caluniosas que punham em em causa o seu bom nome e honra profissional, enfermando igualmente de falta de rigor.

Após apreciar esta queixa o Conselho Regulador deliberou dar-lhe provimento parcial e instar a denunciada a criar uma ligação de hipertexto que assegure aos leitores dos conteúdos respondidos o conhecimento da resposta e o fácil acesso ao conteúdo desta, bem como a retirar a sobreposição do logótipo do Bloco de Esquerda à da fotografia do Queixoso, de forma a evitar uma indevida associação do Queixoso àquele partido político. O Conselho Regulador deliberou considerar que, em sentido amplo, o exercício do direito de resposta, que o Denunciado exerceu foi medida adequada para tutelar os seus direitos.

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