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Deliberação 1/CONT-R/2009 - No dia 19 de Setembro de 2008 deu entrada na ERC uma participação apresentada por Brunilde Fernandes, a propósito do programa radiofónico Abre a Pestana, emitido na Cidade FM-Lisboa, a 17 de Setembro de 2008. Nessa comunicação, a queixosa defendeu que o programa constituiu um incentivo à violência contra professores, tendo destacado os efeitos adversos que este tipo de programas poderia ter nos ouvintes, sobretudo por se tratar de um programa destinado a adolescentes e jovens até aos 24 anos.

Da análise a esta participação, o Conselho Regulador considerou que a edição do citado programa, se conteve nos limites da liberdade de programação tal como enunciados no n.º 1 do artigo 35.º, da Lei da Rádio. Não obstante, o Conselho Regulador deliberou sensibilizar a Cidade FM para a necessidade de, no futuro, ter em atenção a possibilidade de a perspectiva humorística e irónica de programas da natureza do aqui apreciado não ser descodificada e entendida por todos os ouvintes.

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