Newsletter n.º 46
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Conteúdos
Deliberação 1/CONT-R/2011 - A 11 de Agosto de 2010 deu entrada na ERC uma participação de José Pedro Fernandes contra a RFM por alegada violação da dignidade da pessoa humana e falha de rigor informativo numa peça emitida no serviço noticioso das 17h de 09 de Agosto. Após proceder à análise da referida notícia o Conselho Regulador considerou que não foram encontrados indícios de violação de qualquer disposição legal.

O órgão regulador entendeu também que a reprodução das declarações de um responsável da Protecção Civil local, no contexto em que a notícia em apreço foi produzida, não podia ser encarada como falta de rigor informativo, uma vez que relatava um momento concreto do combate ao incêndio de grandes dimensões que lavrava em S. Pedro do Sul. O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento a esta participação.

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