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Deliberação 1/CONT-TV/2010 - Deu entrada na ERC, no dia 14 de Julho de 2009, uma queixa subscrita pelo Presidente do Governo Regional da Madeira contra a RDP e a RTP-Madeira, por alegadamente apresentarem programas orientados contra o PSD, o Governo da Região Autónoma e os órgãos das Autarquias Locais do PSD, na qual o programa Dossier de Imprensa da RTP-Madeira é indicado como exemplo evidente de tal orientação.

No dia 4 de Fevereiro de 2010, ao abrigo das atribuições e competências previstas na al. a) do artigo 7.º, nas als. a) e e) do artigo 8.º e da al. a) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da ERC, o Conselho Regulador deliberou instar a RTP-Madeira a uma maior observância do princípio da imparcialidade, na condução do seu programa Dossier de Imprensa.

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