Direito de Resposta
Deliberação 1/DR-TV/2010 - A Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia interpôs um recurso contra a RTP, por alegada denegação do exercício do direito de resposta relativamente a afirmações contidas no documentário intitulado “O Naufrágio do River Gurara”, transmitido no programa Bombordo da RTP 2, no dia 1 de Novembro de 2009.

Notificada para se pronunciar sobre o recurso, a RTP alegou que a referida Associação não tinha legitimidade para exercer direito de resposta, uma vez que o documentário em causa não visava, nem directa nem indirectamente, os associados da Recorrente nem os interesses por ela prosseguidos. Após apreciar este recurso o Conselho Regulador deliberou não lhe dar provimento.

O órgão regulador considerou que as declarações relativas à pesca submarina e aos seus praticantes contidas no documentário em questão eram afirmações genéricas e abstractas que muito dificilmente podem ser entendidas como sendo dirigidas à Recorrente ou aos seus associados.

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