Licenças
Deliberação 1/LIC-R/2010 - Em 6 de Abril de 2009, deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Clube de Pombal, CRL. Este operador possui a licença para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local, desde 9 de Maio de 1989, estando a emitir com a denominação “Rádio Clube de Pombal”, frequência 97 MHz, no concelho de Pombal.

O Conselho Regulador, reunido a 6 de Janeiro de 2010, decidiu não renovar a respectiva licença devido à ausência de documento comprovativo da situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e Finanças, bem como da declaração de cumprimento do artigo 7º, n.º 3 e 4, da Lei da Rádio.

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