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Deliberação 1/OUT/2011 - O Conselho Regulador da ERC aprovou, a 2 de Dezembro de 2010, o Regulamento sobre o acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio ou de televisão, nos termos da Deliberação 3/OUT/2010. Na sequência dessa publicitação, os serviços da ERC receberam uma comunicação da Sonaecom – Serviços de Comunicação, S.A., a informar que havia remetido a sua pronúncia quanto ao projecto de Regulamento, dentro do prazo para tal estabelecido, estranhando a omissão ao teor da mesma no relatório da consulta pública, anexo à identificada Deliberação.

Tendo analisado esta situação, a ERC constatou que, por motivos de ordem técnica, não havia sido recepcionada a resposta da Sonaecom, oportunamente enviada a 10 de Maio de 2010, tendo sido promovida, de imediato, a sua recuperação. O Conselho Regulador, reunido a 5 de Janeiro de 2011, deliberou proceder à rectificação do relatório da consulta pública, incluindo a referida contribuição.

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