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Deliberação 1/OUT-I/2010 - No dia 25 de Novembro de 2009, o Conselho Regulador deliberou abrir um processo de averiguações tendo como objecto apurar elementos relativos à situação denunciada publicamente pelo Director do jornal Sol – Todos os Sábados, nomeadamente no artigo de sua autoria “Os boys de Guterres”, publicado na edição deste semanário de 20 de Novembro de 2009, e na entrevista do mesmo na edição do jornal Correio da Manhã de 22 de Novembro de 2009. No dia 28 de Abril, o Conselho Regulador deliberou proceder ao arquivamento do mesmo por não resultar provada a tentativa de “estrangulamento” económico-financeiro do Sol, que seria perpetrada pelo BCP e executada através da saída da estrutura accionista da sociedade proprietária do semanário, da colocação de dificuldades à entrada de novos accionistas e de pressões sobre os accionistas durante o processo de transacção das acções.

O órgão regulador considerou que nada no processo permitia confirmar a identidade do autor de um telefonema recebido por Mário Ramires, Subdirector do jornal Sol, que teria ocorrido em 15 de Janeiro de 2009, alegadamente de “alguém muito próximo do primeiro ministro”, bem como o seu teor e finalidade, até porque aquele responsável editorial não o quis revelar, não se provando, assim, a alegada chantagem sobre o jornal Sol. O Conselho Regulador entendeu, de igual modo, que nada no processo permitia confirmar o teor e a finalidade de um contacto telefónico de Eduardo Fortunato de Almeida para José António Saraiva, Director do Sol, que ocorreu em Janeiro de 2009, designadamente, quanto ao facto de o primeiro ter dito que “um alto dirigente do PS tinha afirmado que o futuro do Sol dependia da capa da próxima edição”.

Da análise que conduziu sobre esta matéria o Conselho disse também não ter ficado provado que a mudança na Administração do Grupo BCP, ocorrida em Fevereiro de 2008, tivesse alterado a conduta e a estratégia da BCP Capital enquanto accionista da sociedade proprietária do jornal Sol, fosse através da suspensão de créditos ou de patrocínios, fosse através da redução da compra de espaço publicitário no jornal, não podendo, por conseguinte, dar-se como confirmada a existência de pressões de natureza política do BCP sobre o semanário Sol, com a finalidade de esta instituição bancária procurar condicionar a orientação editorial do jornal Sol.

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