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Deliberação 1/OUT-TV/2011 - No dia 3 de Fevereiro de 2011, o Conselho Regulador determinou a remessa, para efeitos de pronúncia, do relatório de auditoria promovida pela Moore Stephens e Associados, SROC, S.A. à Rádio e Televisão de Portugal, S.A. para efeitos de apreciação do cumprimento das obrigações impostas pelo contrato de concessão, referente ao ano de 2009, acompanhado pelo Relatório de Regulação, também de 2009, elaborado pela ERC, na parte que respeita ao serviço público de televisão. A empresa concessionária do serviço público de televisão, querendo, dispõe do prazo de 10 dias úteis para se pronunciar.

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