Pedidos de Parecer
Deliberação 1/PAR-TV/2010 - Por requerimento recepcionado pelos serviços da ERC a 2 de Março de 2010, o Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., informou que, no âmbito da reorganização dos seus serviços de rádio e televisão na Região Autónoma da Madeira, pretendia proceder à criação dos cargos de Director do Centro e de Director de Conteúdos (na designação da Requerente “Director de Canais”), pelo que submetia ao Parecer da ERC a nomeação de Martim Figueiroa Gomes Santos e Alberto Gil Caires Baptista Rosa, respectivamente, para exercerem essas funções.

Segundo as informações prestadas, o Director do Centro teria funções exclusivamente de gestão, ao passo que o novo Director de Canais terá “plena autonomia na elaboração e gestão das grelhas de programação e informação, gozando de total independência editorial, sendo o responsável por todos os conteúdos emitidos”.

Tendo presente que as funções desempenhadas pelo Director do Centro Regional da RTP-Madeira serão exclusivamente de gestão e portanto não se inserem no âmbito da previsão do artigo 24º, n.º 3, alínea l), dos Estatutos da ERC, o Conselho Regulador considerou que essa nomeação não estava sujeita ao seu parecer. O Conselho Regulador analisou o Curriculum Vitae de Alberto Gil Caires Baptista Rosa e concluiu que o mesmo reunia assinalável experiência dentro do Grupo RTP, desde 1990 até à presente data, em diversas funções, com destaque para as responsabilidades por ele assumidas enquanto coordenador das edições da RDP-Madeira (entre 1998 e 2007) e chefe do serviço de informação rádio da RTP (desde 2007), nada havendo, pois, a opor quanto à sua nomeação. Como tal, deliberou dar parecer favorável à sua nomeação para o cargo de Director de Canais do Centro Regional da RTP-Madeira.

Consulte o documento original