Pluralismo
Deliberação 1/PLU-I/2010 - No dia 6 de Agosto de 2009, a ERC recebeu uma participação de José Manuel Machado de Castro, membro da Assembleia Municipal do Porto eleito pela lista do Bloco de Esquerda, contra a revista municipal Porto Sempre, editada pela Câmara Municipal do Porto, por alegado défice de pluralismo político e instrumentalização da publicação para fins de propaganda. O Presidente da Câmara Municipal do Porto, na qualidade de director desta revista solicitou à ERC que considerasse as alegações relativas à revista extemporâneas, improcedentes e sem qualquer fundamento.

Na análise que conduziu a esta participação, o Conselho Regulador disse ter verificado que predominavam na revista as decisões e os projectos adoptados pelo executivo camarário, o que era uma constatação previsível, dado tratar-se de um órgão de comunicação institucional. O Conselho concluiu também que a presença do Presidente da autarquia na revista era profusa, não só por exercer ele próprio o cargo de director da publicação, a quem cabe expor em editorial as próprias ideias, na primeira pessoa, acerca do tema principal de cada número da revista, mas também porque a sua figura se apresenta sobretudo na rubrica “Sala de Visitas”. Concluída esta análise, o Conselho Regulador deliberou não dar provimento a esta participação.

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