Newsletter n.º44
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Novembro

Pluralismo
Deliberação 1/PLU-R/2010 - Deu entrada na ERC, a 24 de Maio de 2010, uma queixa subscrita pelo Partido Socialista - Secção de Estarreja contra a Rádio Voz da Ria, por alegado tratamento discriminatório das suas iniciativas. O Conselho Regulador analisou este processo e considerou que o Queixoso não fez prova que a Rádio Voz da Ria conferia um tratamento das actividades e posições do Partido Socialista sistematicamente diferente daquele que atribui às iniciativas dos restantes partidos, não indiciando, assim, que tenha havido uma entorse ao dever de garantir o pluralismo informativo ou falta de independência do operador radiofónico perante o executivo camarário.

O órgão regulador deliberou assim não dar seguimento à queixa e relembrar à Rádio Voz da Ria que a missão informativa dos órgãos de comunicação social não se reconduz à leitura de comunicados emitidos pelos partidos políticos, mas antes à abordagem noticiosa dos factos, o que implicará sempre a realização de um tratamento jornalístico e a audição, em condições de igualdade, das partes com interesses atendíveis.

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