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Pluralismo
Deliberação 1/PLU-TV/2008
- Os Vereadores do Partido Comunista Português na Câmara Municipal de Lisboa solicitaram à ERC que se pronunciasse sobre uma queixa apresentada à Alta Autoridade para a Comunicação Social contra a RTP, e que não fora alvo de deliberação, a propósito de uma notícia emitida a 4 de Fevereiro de 2005, no Telejornal das 20 horas, sobre a aprovação, pelo executivo da Câmara Municipal, de uma proposta de reabilitação do Parque Mayer. Os queixosos solicitavam a análise da observância do rigor informativo e da promoção do pluralismo político.
Nessa notícia, para além da informação sobre o conteúdo da proposta, eram referidos os termos da sua aprovação (decorrente da alteração da posição dos Vereadores do Partido Socialista), ouvindo-se ainda o Presidente da Câmara e um dos Vereadores do PS.
Após apreciar esta queixa, o Conselho Regulador deliberou não lhe dar seguimento, por verificar que a matéria tratada na peça não exigia, da parte da concessionária do serviço público, a explicação das posições anteriormente expressas pelo PCP.
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