Pluralismo
Deliberação 1/PLU-TV/2009 - A Comissão Política do Partido Comunista Português (PCP), apresentou uma queixa contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., motivada pela circunstância de no dia 25 de Outubro de 2008, no Jornal da Noite, ter-se afirmado, na peça de comentário das diversas forças políticas, que “o PCP não comentou” uma entrevista que o Primeiro-Ministro deu à TSF e ao Diário de Notícias. A queixosa solicitou junto da ERC a aplicação de um critério de igualdade relativamente aos demais partidos políticos que tiveram oportunidade de se pronunciar.

O Conselho Regulador, tendo verificado que a SIC assumiu o erro perante a Queixosa, apresentando-lhe um pedido formal de desculpas, o que terá determinado que a Queixosa declarasse a sua intenção de dar o assunto por encerrado, deliberou proceder ao arquivamento do processo, no pressuposto de que as partes se encontravam esclarecidas quanto às circunstâncias que originaram o erro admitido, e que se alcançaram os objectivos de natureza preventiva que são igualmente visados por este tipo de procedimentos.

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