Pluralismo
Deliberação 1/PLU-TV/2010 - No dia 24 de Junho, a ERC recebeu uma queixa subscrita pela Câmara Municipal do Porto contra a RTP, colocando em causa a actuação do operador público relativamente ao tratamento jornalístico da actividade da autarquia no período a que a queixosa designou de “précampanha eleitoral”, definido pela queixosa como os seis meses anteriores a cada acto eleitoral.

Quando chamada a pronunciar-se a RTP negou a existência de qualquer orientação editorial que condicionasse as notícias sobre a Câmara Municipal do Porto, assegurando que os critérios aplicados pela RTP eram sempre relevância, rigor e objectividade. Após analisar este caso o Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à queixa apresentada pela autarquia. O órgão regulador disse ter presente, entre outros aspectos, o facto de ter verificado que a RTP foi, dos operadores de televisão em sinal aberto, aquele que mais tempo de emissão dedicou a acontecimentos relacionados com a cidade do Porto, muitos dos quais tendo uma relação directa ou indirecta com as actividades da autarquia.

Referiu ainda que a selecção e o enquadramento de acontecimentos a noticiar constituem prerrogativas fundamentais do exercício da autonomia e liberdade editoriais e que, em sequência, a RTP tem autonomia para estabelecer os critérios jornalísticos que determinam a cobertura de um determinado evento e os moldes em como este será enquadrado.

Na análise que conduziu, o órgão regulador referiu também que muito dificilmente se poderia estabelecer um nexo de causalidade entre a manifestação pública de opiniões tomadas individualmente por um membro da direcção de informação da RTP1, ainda antes de ocupar o seu cargo, e a definição de uma linha editorial de um órgão de comunicação, cuja definição compete a um colectivo, no qual intervêm diariamente diversos profissionais.

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