Newsletter n.º 46
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Pluralismo
Deliberação 1/PLU-TV/2011 - Deu entrada na ERC, no dia 18 de Maio de 2010, uma participação da Comissão Regional da Madeira do Partido Social Democrata contra a RTP Madeira por alegada falta de pluralismo nas edições do Telejornal da Madeira do dia 7 de Maio e do programa Parlamento do dia 11 de Maio.

Tendo efectuado o visionamento das referidas edições, os serviços da ERC verificaram que não ocorreu qualquer privilégio da oposição, em detrimento do PSD Madeira ou do Governo Regional no Telejornal Madeira. Relativamente ao programa Parlamento, apuraram que a ausência do representante do PSD foi uma situação pontual, devidamente explicada e justificada em antena. Face a este entendimento, o Conselho Regulador deliberou não dar seguimento a esta participação.

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