Newsletter n.º40
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Julho

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Deliberação 1/PUB-NET/2010 - A ERC recebeu uma participação apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas contra o jornal Destak on-line, devido à utilização de uma nova forma de publicidade – “publicidade contextual” – que violaria as normas legais que regulam a publicidade nos meios de comunicação social.

Na análise que conduziu, o Conselho Regulador expressou reservas quanto à utilização deste tipo de publicidade nos órgãos de comunicação social, dado o potencial intrínseco da mesma em conteúdos de natureza jornalística. O Conselho Regulador deliberou remeter a presente deliberação, para os efeitos tidos por convenientes, à Direcção Geral do Consumidor.

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