Newsletter n.º 36
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Sondagens
Deliberação 1/SOND-CR/2010 - No dia 10 de Fevereiro, os serviços da ERC receberam um pedido de credenciação submetido pela empresa PITAGÓRICA - Investigação e Estudos de Mercado, S.A. Analisada a documentação remetida no âmbito desse processo, os serviços da ERC verificaram todos os requisitos de credenciação constantes da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho, e da Portaria n.º 731/2001, de 17 de Julho, inferindo-se a existência das condições e capacidades técnicas para a realização de sondagens e inquéritos de opinião, nos termos do regime legal vigente, não ocorrendo obstáculos à pronúncia favorável da ERC e concretização da credenciação. Como tal, o Conselho Regulador deliberou deferir o respectivo pedido de credenciação.

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