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Deliberação 20/CONT-TV/2010 - Deu entrada na ERC, a 9 de Fevereiro de 2010, uma participação contra a SIC Radical apresentada por José Afonso, a propósito do filme “Papá Wrestling”, exibido no dia 8 de Fevereiro, depois das 22h48m, devido à violência das imagens, as quais, no seu entender, eram prejudiciais à livre formação da personalidade das crianças e dos jovens. Informada do teor desta participação, a SIC Radical esclareceu que a lógica dos chamados efeitos especiais e a linguagem muito própria dos filmes de terror ‘gore’, estava presente, neste filme que na sua opinião era objectiva e notoriamente, uma obra de ficção sem qualquer correspondência com a realidade.

Na apreciação que o Conselho Regulador desenvolveu, sobressai o facto de considerar que se afigurava pertinente dirigir à SIC Radical um reparo em relação à exibição desta curtametragem, não pelo horário escolhido pelo operador para a sua transmissão, mas por se considerar que, dadas as suas características, esta obra de ficção deveria ser acompanhada de identificativo visual apropriado. O Conselho Regulador deliberou dar por verificada, no presente caso, a violação do 27.º, n.º 4, da Lei da Televisão e instaurar, em consequência, o correspondente processo contra-ordenacional por violação do disposto na primeira parte do n.º 4 do artigo 27.º e do art.º 75.º, n.º 1, al. a), ambos da Lei da Televisão.

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