Newsletter n.º 35 - 28 de Abril de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 20/LIC-R/2010 - No dia 28 de Novembro de 2008, a ERC recebeu um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela R.T.V.A – Radiotelevisão Atlântico, S.A. que se encontra a emitir com a denominação “Atlântico TV”, frequência 92,2 MHz, no concelho de Olhão.

Tendo verificado que o operador não tem a sua situação contributiva e financeira regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, o Conselho Regulador decidiu não proceder à renovação da sua licença.

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