Newsletter n.º 22 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 21/LIC-R/2009 -
No dia 14 de Novembro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada de um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela RCB – Rádio Cova da Beira, CRL. que emite na frequência 92.500 MHz, no concelho do Fundão.

Da análise a este pedido, o Conselho Regulador considerou que o operador cumpria a totalidade das normas legais aplicáveis a esta situação, e como tal, deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a respectiva licença para o exercício da actividade.

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