Newsletter n.º 35 - 28 de Abril de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 21/LIC-R/2010 - No dia 31 de Dezembro de 2008, a ERC recebeu o pedido de renovação da licença para exercício da actividade de Radiodifusão sonora, submetido pela Antena Livre de Gouveia – Cooperativa de Radiodifusão, CRL..

Tendo constatado que este operador cumpria as necessárias normas legais, o órgão regulador deliberou renovar-lhe a licença, pelo prazo de 10 anos.

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