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Deliberação 23/CONT-TV/2008 - A ERC recebeu, entre 22 de Outubro e 20 de Novembro, 122 participações contra a SIC, relativas ao sketch “Louvado sejas, ó Magalhães”, exibido no âmbito do programa “Zé Carlos” de 19 de Outubro. por alegadamente, terem sido ultrapassados os limites da liberdade de expressão em violação do respeito pelos cidadãos, designadamente das suas convicções religiosas

Quando instada ao contraditório, a SIC argumentou que as participações eram exageradas e infundadas, denotavam falta de sentido crítico dos participantes e espelhavam uma apreciação precipitada e incorrecta da emissão em causa. Alegou ainda que o sketch não pretendeu parodiar, criticar ou ofender os católicos, a Igreja Católica e os valores que defende, mas antes o computador Magalhães e o programa governamental baseado neste equipamento.

A SIC invocou também que actuou ao abrigo do exercício da liberdade de informação e de programação.

O Conselho Regulador, reunido a 23 de Dezembro, considerou que a peça em causa consistia numa sátira humorística, cuja compreensão ocorria num enquadramento lúdico, pressupondo uma interpretação simbólica e não literal da mensagem, sendo que a crítica nela contida se dirigia ao Governo e não a qualquer instituição da Igreja. Na visão do Conselho, não se verificara neste sketch, qualquer referência susceptível de extravasar os limites à liberdade de programação, nem tinham sido ultrapassados os limites da liberdade de expressão e de criação artística, não competindo ao Conselho pronunciar-se sobre o bom ou mau gosto dos programas.

Deste modo, deliberou não dar provimento a estas participações.

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