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Deliberação 24/CONT-I/2010 - Deu entrada na ERC no dia 14 de Abril de 2010, uma queixa subscrita por André Figueiredo, na qualidade de Secretário Nacional Adjunto do Partido Socialista, contra a revista AutoHoje, tendo por objecto a alegada falta de rigor informativo e a ofensa da honra e do bom nome do Queixoso em resultado da publicação, no dia 1 de Abril de 2010, de um notícia intitulada “PS dá descontos a militantes”.

O Conselho Regulador considerou na sua análise que o conteúdo e o tom da notícia em apreço, bem como a sua localização na publicação, tornavam apreensível para um leitor médio que se poderia tratar de uma partida do Dia das Mentiras.

O órgão regulador assinalou também na sua apreciação que a AutoHoje poderia ter dado ao esclarecimento da falsa informação um relevo idêntico ao que consagrou a esta última, designadamente com o recurso a uma chamada de primeira página.

No entendimento do regulador a correcção de falsas informações, mesmo quando publicadas com intuitos humorísticos, deve ser feita com a devida clareza e celeridade por parte do órgão de comunicação que as introduziu no espaço público. Em reunião de dia 8 de Setembro, o Conselho Regulador deliberou chamar a atenção da denunciada para a necessidade de, em circunstâncias análogas, assegurar aos seus desmentidos uma rapidez e visibilidade adequadas ao relevo dos conteúdos neles visados.

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