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Deliberação 24/CONT-TV/2010 - Deram entrada na ERC, a 5 e 8 de Março de 2010, duas participações contra a SIC, apresentadas, respectivamente, por Emília Rodrigues, na qualidade de presidente da Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites, e por Maria Pedroso, em nome individual. As participações referem-se à forma como a hepatite B é retratada nos episódios da telenovela Perfeito Coração que a SIC exibiu a 25 e 26 de Fevereiro de 2010. Entendem as Participantes que o modo como foi divulgada a doença contribui para desinformar e não para informar, para além de promover a discriminação.

O Conselho Regulador considerou que as cenas em causa não evidenciavam a intencionalidade de promover qualquer tipo de discriminação face aos portadores de Hepatite B. O órgão regulador declarou que, nos episódios analisados, a associação da Hepatite B a comportamentos de risco e a promiscuidade sexual se enquadrava no enredo e na caracterização da personagem envolvida, Face a essa leitura, o Conselho Regulador deliberou determinar em consequência, o arquivamento do presente processo.

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