Licenças
Deliberação 24/LIC-R/2010 - No dia 18 de Novembro de 2008, a ERC recebeu um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora, apresentado pela Soncentro – Emissora de Rádio, Lda.

Este operador possui esta licença desde 23 de Dezembro de 1989, estando a emitir com a designação de “Rádio Centro FM” na frequência 101.4 MHz, no concelho de Carregal do Sal.

Após todo o procedimento e análise, o Conselho Regulador, reunido a 17 de Fevereiro, decidiu renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos, por entender que estavam a ser cumpridas as normas legais aplicáveis. Simultaneamente, e na medida que se verificou a violação do artigo 41º, n.º 2, da Lei da Rádio, a ERC delibera instaurar processo contra-ordenacional ao respectivo operador.

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