Newsletter n.º 35 - 28 de Abril de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 25/LIC-R/2010 - No dia 5 de Novembro de 2008, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social recebeu o pedido de renovação da licença para o exercício de actividade de radiodifusão sonora, apresentado pela Côco – Companhia de Comunicação, Lda.

Este operador possui a licença para o exercício de actividade de radiodifusão para cobertura local desde 22 de Maio de 1989, estando a emitir com a designação de “Cidade FM Tejo”, na frequência 106,2MHz, no concelho do Montijo. Após a execução e análise do processo, o Conselho Regulador, reunido a 17 de Fevereiro, decidiu renovar a respectiva licença pelo facto de operador cumprir, efectivamente, com todas as normas legais aplicáveis.

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