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Deliberação 26/CONT-TV/2010 - No dia 8 de Abril de 2010 a ERC recebeu uma participação apresentada por Bernardo Capucho contra a SIC Notícias e a transmissão do programa “Spam Cartoon – Padres e Pedofilia” no dia 6 de Abril de 2010. Quando notificada para se pronunciar acerca da participação recepcionada, a Denunciada esclareceu que o “Spam Cartoon” era um espaço de opinião que consistia num cartoon animado e sonorizado, que comenta semanalmente a actualidade e que tem sido um saudável espaço crítico, humorístico, por vezes satírico.

Segundo a mesma o conteúdo emitido a 6 de Abril de 2010 não pretendeu ofender ninguém, tão só denunciar, questionar, fazer pensar, o que se enquadrava cabalmente no exercício da liberdade de expressão. Da apreciação que fez, o Conselho Regulador concluiu que o cartoon transmitido era uma caricatura que visava alertar para um problema que envolve a Igreja Católica e que se insere no âmbito da liberdade de programação reconhecida a todos os operadores. Face a essa interpretação, deliberou arquivar, consequentemente, o presente processo.

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