Direito de Resposta
Deliberação 26/DR-I/2009 - José Manuel Coelho, deputado único pelo PND à Assembleia Legislativa Regional da Madeira, apresentou um recurso contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, por incumprimento do direito de resposta relativamente ao texto “Os silêncios cúmplices”, publicado na edição de 11 de Junho de 2008.

O Director do jornal invocara como motivo para essa recusa de publicação, o facto de o queixoso utilizar nesse texto expressões ofensivas que envolviam responsabilidade criminal e civil no que ao Diário de Notícias e à RTP – Madeira diziam respeito.

Da análise que conduziu, o Conselho Regulador deliberou considerar parcialmente procedente o recurso, uma vez que o texto respondido se afigurava susceptível de afectar a reputação e boa fama do Recorrente. O Conselho determinou que o mesmo, querendo, pudesse reformular a sua resposta, expurgando-a da referência a terceiros que não tinham qualquer relação directa e útil com o texto respondido, no caso a RTP – Madeira.

Após este processo, o jornal deverá publicar a resposta com o mesmo relevo e apresentação da notícia que a provocou.

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