Licenças
Deliberação 26/LIC-R/2010
- No dia 5 de Setembro de 2008, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu o pedido de renovação da licença para o exercício de actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Maisactual – Comunicação e Meios, Lda.
Recorde-se que o operador possui a licença para o exercício de actividade de radiodifusão para cobertura local desde 6 de Março de 1989, estando a emitir com a designação de “Cidade FM Minho” frequência 104.4 MHz, no concelho de Amares. O Conselho regulador, reunido a 24 de Fevereiro de 2010, decidiu renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos, por concluir que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis.
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