Newsletter n.º 20 - 19 de Janeiro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Novembro

Licenças
Deliberação 27/LIC-R/2008 -
No dia 16 de Setembro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada de um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Horizonte Tejo – Radiodifusão, Comunicação e Meios, Unipessoal, Lda. (Rádio Horizonte Tejo, Lda.).

Esta empresa é titular do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local desde 30 de Março de 1989, estando a emitir com a denominação Rádio Horizonte Tejo, frequência 92.8MHz, no concelho de Loures.

Tendo analisado este processo e verificado que as normas legais se encontravam satisfeitas, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.

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