Direito de Resposta
Deliberação 28/DR-I/2009 - No dia 7 de Abril, deu entrada um recurso subscrito por Domingos Gonçalves Névoa, tendo por objecto o cumprimento defeituoso do direito de resposta relativo a um editorial publicado pelo jornal Público, na sua edição de 25 de Fevereiro de 2009, onde o ora recorrente fora visado.

Tendo a ERC notificado o jornal para este se pronunciar, veio este afirmar ter ocorrido por lapso uma publicação defeituosa do direito de resposta em causa, entretanto corrigida na edição do jornal, de 22 de Abril de 2009.

Inteirado pela ERC dos desenvolvimentos verificados a respeito deste caso, veio o Recorrente afirmar a sua convicção de que a republicação do texto em causa estava mais conforme ao que se encontra previsto na lei, dando-lhe visibilidade idêntica à do editorial em que foi visado, dando-se, assim, e pela sua parte, por satisfeito no que respeitava a este incidente.

Face a esse entendimento, o Conselho Regulador deliberou determinar o arquivamento do recurso, por inutilidade superveniente da lide.

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