Newsletter n.º 36
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 29/LIC-R/2010 - No dia 6 de Janeiro de 2009, a ERC recebeu, por parte da Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, S.A. um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

Recorde-se que o operador é titular da licença para cobertura local desde 9 de Maio de 1989, estando a emitir com a denominação “Rádio Terra Verde”, na frequência 100.1 MHz, no concelho de Paredes.

Após analisar este processo, o Conselho Regulador, reunido a 24 de Março de 2010, decidiu renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos, por entender que o operador cumpria com todas as normas legais estabelecidas.

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