Autorizações
Deliberação 2/AUT-R/2011 - No dia 23 de Julho de 2010, os serviços da ERC receberam uma solicitação com vista à autorização para transmissão das acções representativas da totalidade do capital social do operador de radiodifusão sonora Sociedade Franco Portuguesa de Comunicação, S.A. Este operador é titular da licença para o exercício da actividade de rádio no concelho de Lisboa desde 6 de Março de 1989, frequência 90.4 MHz, disponibilizando um serviço de programas temático musical, de âmbito local, com a denominação “Rádio Europa Lisboa”.

Após analisar este processo o Conselho Regulador deliberou autorizar a alteração do controlo da referida empresa bem como a modificação do projecto do seu serviço de programas de temático musical para temático informativo, conforme requerido.

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