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Autorizações
Deliberação 2/AUT-TV/2008
-A RNTV - Região Norte Televisão, S.A., requereu autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Música Brasil TV.
O serviço de programas Música Brasil TV pretende, segundo o operador, ser um canal inovador e dinâmico e, ao mesmo tempo, responder às exigências do público, às novidades e aos êxitos musicais, de forma a impulsionar o intercâmbio musical e cultural entre Brasil e Portugal. A sua programação assenta na divulgação da música de expressão portuguesa, propondo-se promover e divulgar a cultura musical brasileira a fim de que a comunidade brasileira residente em Portugal possa, através deste meio, manter a ligação cultural ao seu país de origem.
Tendo verificado a conformidade do operador e respectivo projecto às obrigações legais aplicáveis, assim como a regularização da situação contributiva do proponente, perante os serviços de finanças e de segurança social, bem como a apreciação da qualidade técnica do projecto, da competência do ICP-Anacom, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura.
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