Newsletter n.º 22 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Autorizações
Deliberação 2/AUT-TV/2009 -
A TVI – Televisão Independente S.A., requereu no dia 18 de Novembro de 2008, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura, denominado “TVI 24”.

Após analisar os documentos que compunham este requerimento e o parecer favorável emitido pela Anacom, a 17 de Dezembro, sobre as condições técnicas desta candidatura, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas temático e proceder oficiosamente ao seu registo junto da Unidade de Registos da Entidade.

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