Autorizações
Deliberação 2/AUT-TV/2010 - A SPORT – TV PORTUGAL, S.A. solicitou à ERC, a 23 de Dezembro de 2009, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de desporto de cobertura nacional e de acesso condicionado denominado SPORT TV GOLFE.

O Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas, uma vez que verificara a conformidade do operador e respectivo projecto às obrigações legais aplicáveis. O órgão regulador procedeu assim ao registo deste serviço de programas junto da sua Unidade de Registos.

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