Newsletter n.º43
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Outubro

Classificações
Deliberação 2/CL/2010 - O Conselho Regulador apreciou um requerimento de classificação apresentado por Metro News Publicações, SA, na qualidade de entidade proprietária da publicação periódica Destak, através do qual foi solicitada a sua classificação como publicação periódica de âmbito geográfico regional. O Conselho Regulador considerou que esta publicação não era composta de conteúdos destinados predominantemente a uma determinada região do País, sendo, de facto, distribuída em duas regiões distintas, pelo que não podia ser classificada como publicação regional.

Deste modo, deliberou proceder à classificação da publicação como publicação periódica portuguesa, de informação geral e de âmbito nacional.

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