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Deliberação 2/CONT-I/2010 - Deu entrada na ERC, a 16 de Novembro de 2009, uma participação subscrita por Joaquim Santos contra o Jornal da Madeira, por alegado desrespeito pela dignidade da pessoa humana nos conteúdos veiculados.

A queixa incidiu em concreto sobre um texto de opinião publicado na edição de 15 de Novembro de 2009, que o queixoso considerou claramente homofóbico, ofensivo e que consubstanciava a prática de um crime de difamação. O Conselho Regulador deliberou considerar improcedente esta queixa, tendo em conta que esta incidia sobre um texto de opinião, devendo as eventuais responsabilidades pelo seu teor ser imputadas ao autor do artigo.

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