Direitos dos Jornalistas
Deliberação 2/DJ/2009 - O Sindicato dos Jornalistas apresentou uma queixa relativa a agressões a jornalistas e impedimento do exercício do direito de acesso por ocasião de uma conferência de imprensa que teve lugar no Estádio do Dragão no dia 9 de Maio de 2008.

Tendo o Conselho Regulador verificado a existência de indícios que apontam no sentido de que diversos jornalistas, de vários órgãos de comunicação social, se viram impedidos de assistir e acompanhar a dita conferência de imprensa, tendo sido utilizadas diversas formas de coacção, incluindo a violência física e que sugerem que não foram tomadas pela entidade organizadora da conferência de imprensa - Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD – as medidas adequadas a prevenir a segurança dos jornalistas, o Conselho deliberou instar os jornalistas e os directores dos órgãos de comunicação social a perseverarem na denúncia das condutas contra o exercício da liberdade de expressão e o direito de informar, em consonância com os deveres que decorrem do Estatuto do Jornalista e do Código Deontológico da classe.

O Conselho Regulador entendeu ainda participar os factos ao Ministério Público, para efeito do apuramento da responsabilidade penal dos agentes envolvidos, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e d) do artigo 8º e nº 3 do artigo 67º dos seus Estatutos, que impõem à ERC o dever de assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa e de garantir o respeito pelos direitos, liberdades e garantias.

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