Newsletter n.º 22 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 2/LIC-R/2009 -
No dia 4 de Setembro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada de um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Cartaxo, CRL. que se encontra a emitir com a denominação “Rádio Cartaxo”, frequência 102.9 MHz, no concelho de Cartaxo.

Tendo verificado que as normas legais aplicáveis à renovação desta licença se encontravam cumpridas por este operador, o Conselho Regulador deliberou proceder à renovação da licença, pelo prazo de 10 anos.

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